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Número: 516/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 514/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Altera os anexos VII e VIII da Lei Municipal nº 402/2022 de 04 de agosto de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 513/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Altera a Lei nº 329, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do Município de Cruzeiro do Sul/PR, e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 512/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Define o protocolo do Programa “Avança Agro” e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares de pequenos, médios e grandes produtores rurais do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 511/2025
Data: 08/12/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 510/2025
Data: 10/10/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providencias.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 509/2025
Data: 30/11/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 508/2025
Data: 24/11/2005
Fundo: Executivo
Súmula: Altera a Lei nº 402/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 507/2025
Data: 24/11/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Altera a Lei nº 92/2011, que Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Número: 506/2025
Data: 24/11/2025
Fundo: Executivo
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 004/2008, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), para incluir a criação da Câmara Técnica do Conselho Municipal (CT-CMDRS) e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei Arquivo:

Última Atualização em: 06/04/2026 14:31:16