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O Poder Legislativo é um dos pilares da democracia e surgiu com o objetivo de representar a vontade da população na criação das leis que organizam a sociedade.
A divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário foi consolidada para garantir equilíbrio e evitar a concentração de autoridade em apenas um órgão. Nesse contexto, o Legislativo passou a ter a função de elaborar normas, fiscalizar os atos do Poder Executivo e assegurar que os interesses da população sejam respeitados.
Nos municípios, essa função é exercida pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo voto direto da população. Eles são responsáveis por propor, discutir e votar leis que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.
Dessa forma, o Poder Legislativo desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa.
ANEXOS:
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