Parecer
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data: 31/10/2025
Número: 28/2025
Situação:
1
Parecer
Institui a política de cotas raciais para pessoas pretas e pardas, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.
Data: 31/10/2025
Número: 27/2025
Situação:
1
Parecer
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
Data: 31/10/2025
Número: 26/2025
Situação:
1
Parecer
Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários Municipais e não tributários em dívida ativa, e dá outras providências.
Data: 31/10/2025
Número: 25/2025
Situação:
1
Indicação
Matéria Legislativa
Data: 12/05/2025
Número: 7/2025
Situação:
1