Sessão Plenária

Projeto de lei complementar n° 001/2025, esse de autoria do poder executivo municipal e projeto de resolução n° 001/2025, de autoria do poder legislativo municipal.

Altera a Lei n° 329, de 19 de Março de 2020, alterada pela Lei n° 405/2022 de 26 de Agosto de 2022, que dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do Município de Cruzeiro do sul/PR, e dá outras providências.

Altera os anexos VII e VIII da Lei Municipal n° 402/2022 de 04 de Agosto de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Concede Reajuste Linear, Título de Revisão Geral Anual de vencimento e aumento real a todos os Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, estagiários, e Magistério e dá outras providências.

Altera a política remuneratória dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul, dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas e Tabela de Progressão Funcional - constante dos Anexos I, III, V e VI, da Resolução n° 001/ 2023, de 27/01/2023, do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CRUZEIRO DO SUL, mediante anulação de dotação, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.