Declaração de ausência de novas publicações:
Informamos que não houve novas publicações na categoria Lei Orgânica nos últimos 795 dias. A última publicação registrada para esta categoria ocorreu em 25/03/2024. Assim, a ausência de atualização decorre da inexistência de novos atos/publicações no período.
Informamos que não houve novas publicações na categoria Lei Orgânica nos últimos 795 dias. A última publicação registrada para esta categoria ocorreu em 25/03/2024. Assim, a ausência de atualização decorre da inexistência de novos atos/publicações no período.
| Número: 1/2024 | |||||
| Data: | 25/03/2024 | ||||
| Fundo: | Legislativo | ||||
| Súmula: | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Cruzeiro do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019. |
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| Tipo: | Lei Orgânica | Arquivo: | |||