Dispõe sobre parecer do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR – Processo nº 138939/11, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2013 – Tribunal Pleno, mantido pelo Acórdão nº 1015/2015 – Tribunal Pleno, referente à prestação de contas do Poder Executivo – Exercício Financeiro de 2010, e dá ...

Dispõe sobre a Ratificação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE – referente à Prestação de Contas do Poder Executivo – Exercício Financeiro de 2009; e dá outras providências.

Aprova as contas do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre as contas com ressalvas do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul, referente ao exercício financeiro de 2008.

Altera a Lei nº 402/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.