Altera a Lei nº 92/2011, que Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Licença Especial a servidor da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, consoante ao Art. 142 da Lei 023/1991 de 31/12/1991 - Regime Jurídico Único – e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providencias.

Estabelece normas para que a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cruzeiro do Sul seja declarada de utilidade pública no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/PR.

Dispõe sobre nomeação de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências.

Protocolo de Intenções que entre si firmam o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores do presente, neste ato representados por seus respectivos representantes legais, com o objetivo de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Público aos termos do regime previst...