Dispõe sobre a Concessão de Licença Especial a servidor da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, consoante ao Art. 142 da Lei 023/1991 de 31/12/1991 - Regime Jurídico Único – e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providencias.

Estabelece normas para que a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cruzeiro do Sul seja declarada de utilidade pública no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/PR.

Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo de Cruzeiro do Sul – PR a partir do Parecer do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR – Processo nº Processo Nº 216925/24, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 165/25-S1C referente ao Exercício Financeiro de 2023 - e dá outras providênc...

Dispõe sobre nomeação de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências.

Protocolo de Intenções que entre si firmam o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores do presente, neste ato representados por seus respectivos representantes legais, com o objetivo de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Público aos termos do regime previst...

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – PR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Institui a política de cotas raciais para pessoas pretas e pardas, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PARA FINS DE DOAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.