Cancela desconto em folha de pagamento a título de pensão alimentícia do servidor Carlos Fabiano do Nascimento, conforme determinação judicial.

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas e Tabela de Progressão Funcional – constante dos Anexos I, III, V e VI, da Resolução nº 001/2023, de 27/01/2023, do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado d...

Autoriza Concessão de Revisão Anual nos Vencimentos (subsídios) dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Márcia da Silva Cabreiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, referentes ao período aquisitivo de 05/10/2022 a 05/10/2023, a serem gozadas de 09/01/2024 a 08/02/2024.

Concede férias regulamentares ao servidor público municipal Giovanni Bernardes da Cunha, ocupante do cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, referentes ao período aquisitivo de 06/08/2022 a 06/08/2023, a serem gozadas de 12/01/2024 a 10/02/2024.

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E ATIVIDADES 2023

Estabelece recesso no âmbito da Administração do Poder Legislativo Municipal no dia 15 de dezembro de 2023, em razão do feriado de Emancipação Política do Município.

Promulga decreto legislativo aprovado pela Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, nos termos legais, com fundamento nos pareceres das comissões permanentes, parecer jurídico e deliberação em plenário.

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Luciana de Melo Figueiredo Silva, ocupante do cargo de Advogada na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, referentes ao período aquisitivo de 05/10/2022 a 05/10/2023, a serem gozadas de 21/11/2023 a 10/12/2023 e de 10/01/2024 a 19/01/2024.