Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração do Poder Legislativo Municipal no dia 6 de abril de 2023, em razão do feriado nacional da Paixão de Cristo, celebrado em 7 de abril de 2023.

Concede férias ao servidor do Poder Legislativo Municipal Rodrigo Rodrigues Martins, ocupante do cargo de contador, no período de 10/04/2023 a 09/05/2023, referentes ao período aquisitivo de 06/04/2022 a 05/04/2023.

Abre, no corrente exercício, crédito suplementar destinado à dotação especificada no Anexo I do decreto.

Abre, no corrente exercício, crédito suplementar destinado à dotação especificada no Anexo I do decreto.

Estabelece recesso no âmbito da Administração do Poder Legislativo Municipal nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, em razão das festividades de Carnaval.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à revisão geral anual dos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados e funções gratificadas, mediante reposição inflacionária medida pelo INPC referente ao exercício de 2022.

Determina a anulação do parágrafo único da Resolução nº 001/2022 da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, permanecendo válidos os critérios anteriormente estabelecidos, em conformidade com a legislação municipal aplicável.

Torna pública a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, para o biênio 2023/2024, constituída pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

Concede licença especial de 90 dias ao servidor Carlos Fabiano do Nascimento, ocupante do cargo de Técnico em Informática, no período de 14/02/2023 a 14/05/2023, referente ao período aquisitivo compreendido entre 21/09/2012 e 21/09/2017.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à revisão anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cruzeiro do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2023, com base na recomposição inflacionária apurada pelo INPC nos últimos doze meses.