Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 329, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação Administrativa do Município de Cruzeiro do Sul/PR, e dá outras providências.

Define o protocolo do Programa “Avança Agro” e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares de pequenos, médios e grandes produtores rurais do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Altera os anexos VII e VIII da Lei Municipal nº 402/2022 de 04 de agosto de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64.

Altera a Lei nº 23/1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 004/2008, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), para incluir a criação da Câmara Técnica do Conselho Municipal (CT-CMDRS) e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel patrimônio municipal em favor da FIAÇÃO DE SEDA BRATAC e dá outras providências.