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A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – PR declara, para os devidos fins, que não realizou licitações pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), nem firmou Atas de Registro de Preços, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data de atualização dessa página no ano de 2026.
Declara-se, ainda, que não existem Atas de Registro de Preços vigentes ou anteriores vinculadas a esta Casa Legislativa no período mencionado.
Informa-se que as aquisições e contratações realizadas pela Câmara Municipal, no referido período, observaram as modalidades e procedimentos legalmente cabíveis, não tendo sido identificadas situações que demandassem a utilização do Sistema de Registro de Preços.
A presente declaração é emitida com base nos registros administrativos, licitatórios e contratuais da Câmara Municipal, para fins de transparência pública e ampla divulgação das informações institucionais.
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