Relatório Anual de Gestão e Atividades 2024

Altera a Lei Complementar no 004/2022, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - dos servidores públicos municipais do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul, para adequação das regras de concessão de benefícios

previdenciários do regime próprio do Município de Cruzeiro do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre Parecer do Tribunal de Contas do Paraná –TCE/PR – Processo no Processo No 154813/21, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio n° 388/2023 – Primeira Câmara - referente à Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2020 - e dá outras providências.

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E ATIVIDADES 2023

Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo de Cruzeiro do Sul – PR a partir do Parecer do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR – Processo no Processo N° 235247/2018, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio no 77/2021 – Segunda Câmara - referente ao Exercício Financeiro de 2017 - e dá outras providências.

Dispõe sobre Parecer do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR – Processo no Processo N° 262674/2017, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio no 690/2020 – Segunda Câmara - referente à Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2016 - e dá outras providências.

Dispõe sobre Parecer do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR – Processo no Processo N° 233310/2016, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio no 559/2020 – Segunda Câmara - referente à Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2014 - e dá outras providências,