Plano estratégico institucional

Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná
Período de Vigência: 2022 a 2025

1. Finalidade

Este Plano Estratégico Institucional tem como objetivo orientar as ações da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul durante o quadriênio 2022–2025, garantindo a eficiência legislativa, a transparência dos atos e o fortalecimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal.

2. Missão

Representar a população de Cruzeiro do Sul com responsabilidade, elaborando leis, fiscalizando os atos do Poder Executivo e promovendo o bem comum por meio de ações legislativas pautadas na ética, legalidade e interesse público.

3. Visão

Consolidar a Câmara Municipal como um Poder transparente, participativo e atuante na construção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do município.

4. Valores Institucionais

• Legalidade e respeito à Constituição
  
  

• Ética e responsabilidade pública
  
  

• Transparência e publicidade dos atos
  
  

• Participação popular
  
  

• Compromisso com a democracia
  
  

• Eficiência na utilização dos recursos públicos
  
  

5. Eixo Estratégico: Atividade Legislativa

Objetivos Estratégicos:

• Assegurar o pleno funcionamento da Câmara em conformidade com os princípios constitucionais e legais.
  
  

• Garantir as condições necessárias para que os vereadores desempenhem suas funções legislativas, fiscalizadoras e de representação.
  
  

• Ampliar os canais de participação e diálogo com a sociedade civil.
  
  

• Zelar pela economicidade, eficiência e controle interno na gestão dos recursos orçamentários do Legislativo.
  
  

Programas e Ações (extraídos do PPA municipal):

Conforme previsto na Lei nº 372/2021, art. 5º, inciso I, a Câmara possui o seguinte programa específico:

Programa 01 – Procedimentos Legislativos

• Órgão: 01 – Câmara Municipal
  
  

• Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal
  
  

• Função: 01 – Legislativa
  
  

• Subfunção: 031 – Ação Legislativa
  
  

• Atividades:
  
  

• 0101.01031012.001 – Manutenção da Câmara Municipal
  
  

• 0101.01031011.001 – Construção, reforma, aquisição de veículos e equipamentos

6. Avaliação e Monitoramento

A Câmara compromete-se a realizar, anualmente, a avaliação da execução orçamentária e física de suas ações, conforme as diretrizes do art. 4º da Lei nº 372/2021. Os dados serão disponibilizados ao público em formato acessível, visando cumprir os princípios da publicidade e transparência administrativa.

7. Transparência e Controle Social

Será assegurada a divulgação de todas as atividades legislativas por meio do site institucional da Câmara, com publicação de:

• Leis e projetos;
  
  

• Atas e pautas das sessões;
  
  

• Relatórios de gastos e execução orçamentária;
  
  

• Informações sobre licitações e contratos;
  
  

• Ferramentas de participação popular.
  
  

8. Conclusão

Este Plano reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul com a boa governança, a legalidade e a participação democrática, promovendo o fortalecimento do Poder Legislativo no contexto municipal.