Resposta: A Câmara é o Poder Legislativo municipal. Sua função principal é fazer leis, fiscalizar o prefeito e os gastos públicos, além de representar os interesses da população nas decisões políticas do município.
Resposta: A pauta das sessões é divulgada com antecedência no site oficial da Câmara e também pode ser consultada presencialmente na sede do Legislativo.
Resposta: Atas das reuniões; Projetos de lei apresentados; isso está disponível no site.
Resposta: O vereador faz leis, aprova ou reprova projetos e fiscaliza. O prefeito executa as leis e administra os serviços públicos. Ambos são eleitos, mas exercem poderes diferentes.
Resposta: Os subsídios dos vereadores são fixados por lei e estão disponíveis no portal da transparência, com detalhamento dos valores pagos mensalmente.
Resposta: A Câmara presta contas ao Tribunal de Contas do Estado e também à população por meio do Relatório de Gestão Fiscal, balancetes mensais e relatórios de execução orçamentária, todos disponíveis no portal.
Resposta: Sim. As sessões são públicas, e qualquer cidadão pode assistir. Em casos específicos, pode até se inscrever para uso da tribuna, conforme o regimento.
Resposta: A quantidade varia a cada ano. Os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site da Câmara, na seção de “Matérias Legislativas”. Lá é possível filtrar por ano, tipo e autoria.