Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64.

Altera a Lei nº 23/1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 004/2008, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), para incluir a criação da Câmara Técnica do Conselho Municipal (CT-CMDRS) e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel patrimônio municipal em favor da FIAÇÃO DE SEDA BRATAC e dá outras providências.

Altera a Lei nº 92/2011, que Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município, mediante anulação de dotação para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.