Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul, para adequação das regras de concessão de benefíciosprevidenciários do regime próprio do Município de Cruzeiro do Sul, de acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – PR – e dá outras providênci

Cancela Licença para tratamento de Saúde a Servidor do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências.

Concede Licença para tratamento de saúde a Servidor do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências.

Cancela desconto em folha de pagamento a título de pensão alimentícia do servidor Carlos Fabiano do Nascimento, conforme determinação judicial.

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – PR – nas datas de 12 e 13 Fevereiro de 2024 pelo Feriado Nacional de Carnaval, e dá outras providências.

Cancela desconto em folha de pagamento a título de pensão alimentícia do servidor Carlos Fabiano do Nascimento, conforme determinação judicial.

Autoriza concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas e Tabela de Progressão Funcional – constante dos Anexos I, III, V e VI, da Resolução nº 001/2023, de 27/01/2023, do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado d...

Autoriza Concessão de Revisão Anual nos Vencimentos (subsídios) dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Sul - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.